# Registro público: TJAL — 07336036720158020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065026/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065026.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 285636de63e5e174e4fe739ccb0559a3e162b8a50d82fb569e1a56c548b3da0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-17
- **Último ato com data válida:** 2024-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-12** — Desistência (TPU 463)
> **2023-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-12T19:27:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-14T09:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-19T15:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-01T15:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-17T16:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-16T10:38:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-27T01:26:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-17T12:50:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-07T12:38:02.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-12-07T12:35:37.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-01-13T17:51:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-06-12T19:10:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-01-27T14:05:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-22T22:00:13.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-12-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-09T19:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-09T08:09:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-13T17:51:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-12T19:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-27T14:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-23T02:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-07T01:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-03T17:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-06T15:21:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-15T18:33:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-03-26T21:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-17T16:36:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2020-01-13T15:58:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-19T14:39:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-02T17:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-08T09:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-28T19:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-22T21:50:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-12-02T09:30:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-27T10:07:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-02T09:51:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-13T10:17:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-25T09:30:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-22T21:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065026.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00105376720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [STJ — 00003214020158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065234/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / PRESIDÊNCIA
- [TJTO — 00103293920228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715916/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00147050920188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715901/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJTO — 00102267620158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715895/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00148904720188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715812/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 07522196120138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715786/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJRS — 00159757320158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715769/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível - Sapiranga