# Registro público: TJAL — 00003479820138020049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406506/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406506.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e55db04fe0e2c6c4ed01af3c4e966b7787bca32781a9b94592826744ae9ef2b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-25
- **Último ato com data válida:** 2022-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-02T09:00:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-08-30T17:49:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-02T12:46:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-09T14:36:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2016-05-09T14:35:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-04-20T09:32:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-23T08:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-10-02T10:55:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-09T09:06:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-09-08T09:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-09-08T09:18:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2015-08-05T14:50:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-12T11:05:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-12T09:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-12T09:30:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-09T09:51:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}]}
- 2014-12-05T09:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-21T14:07:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-21T12:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-21T08:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-10-09T08:52:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-09-30T14:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-11-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-06-18T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2013-06-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-05-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-22T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2013-03-12T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2013-02-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-25T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-02-25T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-13T11:33:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-09-13T11:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-09-13T11:22:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-13T11:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406506.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-03-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-06-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-05-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2018-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-10-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-11-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-11-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-11-04 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-11-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-11-20 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-05-14 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-09-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-09-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-09-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-03-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-06-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T12:02:53\.396000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130225095159
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e55db04fe0e2c6c4ed01af3c4e966b7787bca32781a9b94592826744ae9ef2b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00010923120118020346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406857/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo / Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios
- [TJAL — 07002092020198020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738390/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo / Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo
- [TJPI — 00001950320188180155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165794/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJAL — 07000995620218020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406712/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo / Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJSP — 00004223520138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429265/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPI — 00001564320188180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJSP — 00003187720128260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428509/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000153420108260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428251/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS