# Registro público: TJRS — 00382276520138210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065062/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065062.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6475acc0c855cf7cfbc5fa331f09915e33431be6804955fb4b2c79eca2f41f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-31
- **Último ato com data válida:** 2020-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-11-18** — Reativação (TPU 849)
> **2019-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-31T17:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-04-09T17:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-27T10:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-19T14:12:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-11T13:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-26T14:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-11-01T16:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-14T16:33:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-02-24T14:10:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-26T13:29:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-18T11:20:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-25T14:18:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-03-26T15:52:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-27T11:36:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-02T15:05:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-08-25T12:35:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-08-26T16:25:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-08T11:47:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-07T17:10:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-01-09T10:29:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-28T13:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-28T16:19:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-27T09:29:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-27T15:24:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-04T09:39:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-16T12:49:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-16T13:11:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-23T13:18:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-10-23T14:30:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-01T16:39:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-13T12:46:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-11-13T16:35:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-14T15:44:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-18T15:22:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-18T16:11:56.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-11-19T12:45:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-11-19T12:46:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-16T19:45:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-01-20T17:37:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-21T16:58:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065062.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-26 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-11-18 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-11-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-01-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-02-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00962810520058210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065439/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [STJ — 00003214020158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065234/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / PRESIDÊNCIA
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00413599620148210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065015/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJRS — 00427526120118210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065014/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** a6475acc0c855cf7cfbc5fa331f09915e33431be6804955fb4b2c79eca2f41f4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)