# Registro público: TJRS — 00855711820088210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6137575d333c1db4eebf728f347cf36cfa1110b40933e40c8e55b1ee0ac3b73b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-05-21
- **Último ato com data válida:** 2021-01-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-07** — Desistência (TPU 463)
> **2019-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-11-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estaduais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-05-21T16:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-06-23T17:37:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-12-04T17:27:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-03-09T17:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-04-14T09:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-20T14:14:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-03-16T10:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-08-26T17:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-04T14:27:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-06-27T15:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-01T14:56:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-23T15:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-05-23T10:13:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-05T13:21:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-02-17T17:18:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-02-18T14:28:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-01T12:22:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-04-02T14:36:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-12T18:13:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-03-15T14:51:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-23T14:58:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-08-24T13:08:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-17T14:07:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-02-18T10:27:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-22T17:52:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-03-23T11:17:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-23T16:56:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-19T13:57:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-04-20T14:02:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-24T11:18:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-06-24T15:40:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-28T17:43:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-12T14:47:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-22T17:10:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-11-14T15:17:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-03T10:37:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-10-07T09:31:12.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2019-10-10T09:21:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-11T10:57:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-06-23T15:19:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065063.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5971)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estaduais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-06-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-12-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-07-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-04-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-12-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-12-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-01-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00004454620178210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114585/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Vara Judicial - Tapera
- [TJRN — 00114166220028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160677/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPB — 00006744220058150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155307/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJRS — 00012377620128210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075766/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Vara Judicial - Tapejara
- [TJRS — 00000748120148210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687801/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª Vara Judicial - Canela
- [TJMT — 00003390420138110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112182/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TJPB — 00006694420108150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109867/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJPB — 00006677420108150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108411/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Vara de Executivos Fiscais da Capital