# Registro público: TRF5 — 05331173320184058013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-09-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065064/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065064.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 475f28e7a70fb7a5eae75572784b73e394bbe2eb2fdc25baac249b424474c402 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-28 - **Último ato com data válida:** 2024-11-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-10-03** — Não-Provimento (TPU 239) > **2024-09-18** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2024-06-24** — Conclusão (TPU 51) > **2024-06-18** — Distribuição (TPU 26) > **2023-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-06-28** — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373) > **2023-06-20** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2023-06-20** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2023-05-29** — Conclusão (TPU 51) > **2023-03-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-09-28T11:43:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-11-19T07:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-12-14T17:51:21.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2022-05-06T09:24:43.000Z — Recurso (TPU 804) - 2022-11-07T05:53:47.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2023-05-29T08:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-06-18T14:27:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-06-24T06:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-10-03T13:10:10.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2021-09-30T13:03:54.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2021-12-06T12:09:11.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2021-12-06T12:13:54.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2022-08-25T17:23:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2023-03-14T11:12:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-03-26T16:51:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-06-20T10:20:35.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2023-06-20T10:20:45.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2023-06-28T13:20:51.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373) - 2023-08-02T12:04:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2024-09-18T12:01:40.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2024-11-11T06:56:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-09-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-11-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-12-06 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-12-06 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-05-06 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-11-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-05-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-06-20 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-06-20 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-06-28 — Anulação de sentença/acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-08-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-06-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-06-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-09-18 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-10-03 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-11-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-12-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-12-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2022-05-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:33\.175000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210928000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 475f28e7a70fb7a5eae75572784b73e394bbe2eb2fdc25baac249b424474c402 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05322480220204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068374/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TJAP — 00032526020228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162486/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI - [TJAC — 00095195220188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161163/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TRF5 — 05323623820204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068043/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05324463920204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4067091/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TJDFT — 00245846820148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160307/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJRO — 70064124720168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158802/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJRO — 70052438820178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158241/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1 - **SHA-256 do registro documental:** 475f28e7a70fb7a5eae75572784b73e394bbe2eb2fdc25baac249b424474c402 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)