# Registro público: TJRS — 01523319520038210035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - Sapucaia do Sul - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-11-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406510/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406510.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f613fe0389fe65f5d13577532ff66e3f8700a5edcd4d8570f0039aaa93fbb562 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 92 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-11-14 - **Último ato com data válida:** 2023-06-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-15** — Conclusão (TPU 51) > **2023-06-15** — Documento (TPU 581) > **2023-06-14** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2023-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-04-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-03** — Recebimento (TPU 132) > **2023-03-06** — Conclusão (TPU 51) > **2023-03-06** — Documento (TPU 581) > **2023-03-03** — Recebimento (TPU 132) > **2023-03-01** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2023-02-23** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-11-14T18:51:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2003-12-09T18:08:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2004-05-28T15:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2005-01-31T18:23:11.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 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2004-05-11T11:14:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-06-28T10:01:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-02-09T18:28:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-02-17T13:00:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-02-18T11:09:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-02-21T14:55:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-07-20T16:49:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2005-10-31T14:01:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-11-01T14:12:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2005-11-10T14:47:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2005-11-16T10:53:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2005-11-16T16:15:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2005-11-25T15:14:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2005-12-27T17:00:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406510.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-11-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2005-03-10 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2005-11-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2007-10-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2008-05-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2008-11-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2008-11-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2009-04-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2009-04-29 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2011-10-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-02-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-02-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-03-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-06-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:32:04\.919045339Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2003\-11\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-11\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f613fe0389fe65f5d13577532ff66e3f8700a5edcd4d8570f0039aaa93fbb562 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00059651320188210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404437/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapucaia do Sul / Vara Regional Empresarial - Novo Hamburgo - [TJES — 00001675319988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422538/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapucaia do Sul / 1ª VARA - CASTELO - [TJDFT — 00291534220158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423814/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapucaia do Sul / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJDFT — 00281683519998070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387608/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapucaia do Sul / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJDFT — 00296027320108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366214/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapucaia do Sul / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJPR — 00000185219888160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298238/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapucaia do Sul / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJPR — 00000042920128160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914354/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapucaia do Sul / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJRN — 00012740920018200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3121606/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Sapucaia do Sul / 6ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** f613fe0389fe65f5d13577532ff66e3f8700a5edcd4d8570f0039aaa93fbb562 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)