# Registro público: TRT2 — 00003973820125020461 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-03-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065196/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065196.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b631a72d5312ff1d519c7b8dbeebf5319ee04af2554c260a219d22569308524e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-02 - **Último ato com data válida:** 2023-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-28** — Definitivo (TPU 246) > **2023-08-28** — Desarquivamento (TPU 893) > **2019-12-16** — Provisório (TPU 245) > **2019-12-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2019-12-16** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2012-03-02** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Terceirização/Tomador de Serviços | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Material | Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Moral | Ente Público | Constituição de Capital | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-03-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2019-12-16T12:06:19.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2019-12-16T12:06:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2019-12-16T12:06:19.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2023-08-28T11:30:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} - 2023-08-28T11:31:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30098", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040) - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032) - [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983) - [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033) - [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043) - [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) - [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Ente Público — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Constituição de Capital — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-12-16 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-12-16 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-08-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-16 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:36:50\.043000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120302000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b631a72d5312ff1d519c7b8dbeebf5319ee04af2554c260a219d22569308524e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00009261520105040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14013, 14015, 14032 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES - [TRT23 — 00001930720215230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14013, 14015 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT4 — 00003213120145040641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2044116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14015, 14032 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS - [TRT2 — 00003972220155020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14015, 14032 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT2 — 00003961120155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064477/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14015, 14032 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 1ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT2 — 00003969520155020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14015, 14032 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT18 — 00000493120145180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1617051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14015, 14032 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / Quirinopolis - [TRT23 — 00005254820215230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14015, 14032 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299 - **SHA-256 do registro documental:** b631a72d5312ff1d519c7b8dbeebf5319ee04af2554c260a219d22569308524e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)