# Registro público: TRT9 — 00000549120245090084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065217/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065217.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6fc98db08ab5689d323dd04e8763c8f78f887f589f1b13116c5de64ad963c915

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-22
- **Último ato com data válida:** 2024-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-23** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bloqueio / Desbloqueio de Valores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-22T15:57:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-01-22T22:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-01-23T15:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-01-24T01:22:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-01-24T01:22:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-02-06T00:09:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-02-06T09:00:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-01-23T15:54:17.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-02-06T09:01:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20339", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6fc98db08ab5689d323dd04e8763c8f78f887f589f1b13116c5de64ad963c915.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bloqueio / Desbloqueio de Valores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-23 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-06 trata do assunto oficial «Bloqueio / Desbloqueio de Valores»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:31:41\.285000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240122155719
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6fc98db08ab5689d323dd04e8763c8f78f887f589f1b13116c5de64ad963c915

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00002520420245190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6239093/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13085
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT10 — 00004445320245100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278790/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT8 — 00001105720265080125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4078556/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13085
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA
- [TRT18 — 00002809820265180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608801/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13085
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Goiânia - 12a Vara
- [TRT21 — 00000993720265210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1873236/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13085
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 5ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT11 — 00002575020265110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6270373/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 12ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00002257320255230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6264552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TJMA — 00002887320158100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259496/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000549120245090084 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Bloqueio / Desbloqueio de Valores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6fc98db08ab5689d323dd04e8763c8f78f887f589f1b13116c5de64ad963c915.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6fc98db08ab5689d323dd04e8763c8f78f887f589f1b13116c5de64ad963c915
- **SHA-256 do comentário:** ff21499ade10389a90d86800b431e8ea7b02698d4db2fe02a858d07f4270f85e