# Registro público: TRT3 — 00001255920145030101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Passos
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065238/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065238.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6acb2697e144ef97b2d07436d0e86b543e79c2d2f77d808e77b3c20be9ab39fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-10
- **Último ato com data válida:** 2018-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-03** — Mandado (TPU 106)
> **2017-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Correção Monetária | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2017-04-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2017-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065238.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14050](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14050)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6acb2697e144ef97b2d07436d0e86b543e79c2d2f77d808e77b3c20be9ab39fe.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-03-23 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-04-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-05-03 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-05-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-05-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-09-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-09-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-10-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-10-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:01:52\.695854764Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6acb2697e144ef97b2d07436d0e86b543e79c2d2f77d808e77b3c20be9ab39fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00000391720115240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 14034, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TST — 00100484520125070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5531854/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14034, 14050
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00010034120125010058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447678/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14034, 14050
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
- [TST — 00001911820125090594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1332195/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14034, 14050
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT17 — 00002250920235170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5654810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14050, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TRT24 — 00242507120215240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14050, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT24 — 00242032220195240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14050, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT9 — 00000456820265090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3408253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14050, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001255920145030101 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Correção Monetária | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6acb2697e144ef97b2d07436d0e86b543e79c2d2f77d808e77b3c20be9ab39fe.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6acb2697e144ef97b2d07436d0e86b543e79c2d2f77d808e77b3c20be9ab39fe
- **SHA-256 do comentário:** 76877d91ad13ecf0dc4bd9c2f62c16363a34546129e5fa473fdc08ee0767299c
