# Registro público: TRT17 — 00001555920185170006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 324b4290b70b1b3c5df2a377ed2c47fe6ec6490048c4f1529faf36d99c6a54f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Levantamento do FGTS | FGTS | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Licitude/Ilicitude | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00001807920205140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13471, 13968, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT17 — 00001573520185170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14045, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT3 — 00000504920145030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2068327/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14045, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT17 — 00002006920185170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13968, 14045, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT14 — 00001824920205140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13968, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT12 — 00000549820255120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13471, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT24 — 00241728620245240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13968, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT24 — 00240682620265240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13968, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Paranaíba