# Registro público: TRE-RJ — 06000018020256190111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406524/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406524.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3148591cc1343a9ea41a85875e14ebaf86b1e4944607feb6ca205a59d28f6e86

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-07
- **Último ato com data válida:** 2025-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-25** — Documento (TPU 12270)
> **2025-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-25** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2025-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-04-02** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2025-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-31** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral | Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna | Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-07T16:07:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"}}
- 2025-01-09T12:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90631", "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"}}
- 2025-03-31T10:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90631", "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"}}
- 2025-01-08T13:17:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"}}
- 2025-01-10T13:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90631", "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"}}
- 2025-01-10T13:50:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90631", "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"}}
- 2025-01-13T11:45:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90631", "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"}}
- 2025-01-13T14:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90631", "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"}}
- 2025-03-28T16:23:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90631", "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"}}
- 2025-03-28T16:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90631", "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"}}
- 2025-03-28T17:16:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90631", "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"}}
- 2025-03-31T10:21:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90631", "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"}}
- 2025-04-02T10:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90631", "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"}}
- 2025-04-02T10:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90631", "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"}}
- 2025-04-07T15:10:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90631", "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"}}
- 2025-04-25T11:53:53.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90631", "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"}}
- 2025-04-25T11:57:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90631", "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"}}
- 2025-01-07T16:07:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"}}
- 2025-01-08T14:57:42.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90631", "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"}}
- 2025-01-08T14:57:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90631", "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"}}
- 2025-01-09T15:12:59.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90631", "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"}}
- 2025-01-09T15:13:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90631", "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"}}
- 2025-04-02T10:47:26.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90631", "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"}}
- 2025-04-02T10:47:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90631", "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"}}
- 2025-04-25T02:31:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90631", "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"}}
- 2025-04-25T11:53:52.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90631", "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"}}
- 2025-04-25T11:57:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90631", "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"}}
- 2025-04-25T11:57:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90631", "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)
- [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513)
- [Outros processos do assunto TPU 11494](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11494)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3148591cc1343a9ea41a85875e14ebaf86b1e4944607feb6ca205a59d28f6e86.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-13 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-28 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-28 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-02 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-04-02 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-04-07 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-25 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-04-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-04-02 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:11:42\.117000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250107160747
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3148591cc1343a9ea41a85875e14ebaf86b1e4944607feb6ca205a59d28f6e86

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 06000030420196120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3455048/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11494, 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- [TRE-SP — 00000025520176260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399110/) — classe: Recurso Criminal; referências coincidentes: 11501, 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI / GAB05
- [TRE-PI — 00000100720186180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168133/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11501, 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-RJ — 06000432320246190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314245/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11494
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-SC — 06000705220206240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902255/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11494
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI / 78 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000523120206240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423670/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11494
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI / 78 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000515320206240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402176/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11494
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000411820266160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201471/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11494
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI / 206 ª zona eleitoral-Sarandi

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000018020256190111 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Corrupção Eleitoral | Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna | Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 3148591cc1343a9ea41a85875e14ebaf86b1e4944607feb6ca205a59d28f6e86
- **SHA-256 do comentário:** 81076ae347002d120990cd7b361c0c01ca7605e220ab2969d4d77d69645340f2