# Registro público: TRE-MT — 06002018020246110035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8501ab6aed1529678ffa70fd15307d3886c86e9afbe4266134b4261a278e9e6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-27
- **Último ato com data válida:** 2024-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-03** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-27T10:54:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-08-27T11:19:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-27T11:24:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-28T09:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-30T17:23:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-02T13:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-03T13:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-03T13:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-03T18:39:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-08T17:35:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-03T13:45:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-07T02:30:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-27T10:54:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-28T09:15:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-28T09:15:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-09-03T13:44:25.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2024-09-03T13:44:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-09-08T17:35:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-09-08T17:35:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-28 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-03 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-03 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06002035020246110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076042/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 35ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003213120246110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156506/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000848320246190256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161028/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
- [TRE-MT — 06002043520246110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072054/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 35ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06001035620206170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4071923/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06004736920246020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065591/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES
- [TRE-CE — 06000813420206060094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055052/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-ES — 06001804920246080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955182/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 48 ª ZONA ELEITORAL