# Registro público: TRE-RJ — 06000583120256190198

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2fb7ffc51f2a72f3553bc20e10685208b3dd5917d00d24285f03dcf117fda8b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-10-22
- **Último ato com data válida:** 2025-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-11-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-11-04** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-23** — Reativação (TPU 849)
> **2025-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-22T16:41:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2025-10-29T13:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2025-10-22T16:43:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2025-10-23T11:36:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2025-10-29T13:32:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2025-11-04T14:52:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2025-10-22T16:41:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2025-10-22T16:46:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2025-10-22T16:46:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2025-10-23T11:36:34.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2025-11-04T14:51:53.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2025-11-04T14:51:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2025-11-04T14:52:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2025-11-04T14:52:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15405](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15405)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2025-10-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-10-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-10-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-10-23 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-10-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-11-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-11-04 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-11-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-11-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000037420256190103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664023/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 15405
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-RJ — 06000530920256190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3815786/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15405
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
- [TRE-BA — 06000447920256050087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778525/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 15405
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000216720266190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2082965/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15405
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
- [TRE-BA — 06000444120266050056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766292/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 15405
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 56 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06017221020266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748098/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15405
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-CE — 06001028820266060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649563/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 15405
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RO — 06012456820266220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970767/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15405
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2