# Registro público: TJRS — 00418293520118210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 023b790e35733157518b6ec450fe6627c45850b7be8fac66cfb0ff6b3db86715

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-26
- **Último ato com data válida:** 2021-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2012-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-06-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2012-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-02-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2011-12-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-26T10:35:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-10-27T17:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-12-13T17:01:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-04-23T15:43:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-08-21T15:30:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-11-03T18:29:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-10-31T16:38:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-14T11:33:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-17T13:06:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-02-22T12:18:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-23T17:54:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-15T16:06:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-06-18T14:02:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-21T17:30:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-22T13:39:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-04-04T18:49:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5953](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5953)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-12-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-02-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-04-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-06-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-08-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00665311620098210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080908/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJDFT — 00238110720168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141144/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJPA — 00003422120128140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156947/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJRS — 00797910520058210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080384/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJRS — 00442015920088210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077256/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJBA — 00004884120158050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153863/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
- [TJBA — 00010617920148050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152050/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / VARA CÍVEL
- [TJBA — 00005776420158050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150332/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
- **SHA-256 do registro documental:** 023b790e35733157518b6ec450fe6627c45850b7be8fac66cfb0ff6b3db86715
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)