# Registro público: TRT16 — 00162077520195160022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis - **Classe:** Ação Civil Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065384/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065384.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 001ea6e18e3fdb4bbc4260f623d9d2db1af38dce3dbc9419a2756fd4d66a6074 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | Abono Pecuniário ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:47:28\.650814872Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-21T07:34:56\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 001ea6e18e3fdb4bbc4260f623d9d2db1af38dce3dbc9419a2756fd4d66a6074 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001850220195230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13810 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT12 — 00000942720205120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13810 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta) - [TRT14 — 00002406120195140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13810 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO - [TRT2 — 00003997620105020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068803/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13810 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT14 — 00001805520155140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13810 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT14 — 00001808920175140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13810 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO - [TRT17 — 00001551320165170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13810 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Colatina - [TRT24 — 00241729820175240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13810 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)