# Registro público: TJPE — 00000238620208172170

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01eb4ecebbdf064def9df349342a25723eda8047d02c368fb51efea6165d8f38

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-27
- **Último ato com data válida:** 2020-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-04** — Mandado (TPU 106)
> **2020-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-10** — Mandado (TPU 985)
> **2020-06-09** — Mandado (TPU 985)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-19** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2020-02-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-27T14:52:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-27T14:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-29T16:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-11T15:18:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-11T15:31:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-12T12:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-24T12:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-09T13:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-09T13:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-09T13:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-04T12:38:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-04T12:38:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-08-05T04:10:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-29T13:21:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-19T11:31:04.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2020-06-09T13:56:36.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-06-10T08:39:01.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-10-15T16:54:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Incapacidade Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-19 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Mandado; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-09 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-10 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000261320158170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424722/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE
- [TRF2 — 01275840920154025052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161684/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPI — 00001943620188180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160670/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJPB — 00004835020138150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064896/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJMT — 00002520220108110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4062372/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
- [TJRR — 08008680620268230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4062361/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00000891220098180105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954134/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJPI — 00000902520198180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952436/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aposentadoria por incapacidade permanente: quando é concedida](https://wikijuridica.com.br/glossario/aposentadoria-incapacidade-permanente/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Depois de anos afastado recebendo auxílio por incapacidade temporária, um segurado é chamado para nova perícia e recebe a notícia de que sua condição não tem mais perspectiva de recuperação. É nesse momento que entra em cena a aposentadoria por incapacidade permanente, benefício antes chamado de aposentadoria por invalidez.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aposentadoria, incapacidade, permanente
- **SHA-256 do HTML autoral:** 74198a60b3bd1cd907ec710748fdc4fc701755b0156d9c8e1b71ec2edc87461b
- **SHA-256 do registro documental:** 01eb4ecebbdf064def9df349342a25723eda8047d02c368fb51efea6165d8f38
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faposentadoria-incapacidade-permanente%2F)

### [Artigo 42 da Lei 8.213: aposentadoria por incapacidade](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-42/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando uma doença ou sequela impede de forma definitiva o trabalho, o segurado pode ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, o benefício que a Lei 8.213/1991 tratava como aposentadoria por invalidez e que o artigo 42 disciplina. A troca de nome, feita pela reforma de 2019, não mudou a essência: é o amparo para quem não tem mais condições de

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aposentadoria, incapacidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2878cb57664069dbd0fcf2194291ca597c4f5a9a50d930e99461c91d6df2c04f
- **SHA-256 do registro documental:** 01eb4ecebbdf064def9df349342a25723eda8047d02c368fb51efea6165d8f38
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-42%2F)