# Registro público: TRE-AL — 06000047120246020037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406546/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406546.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9826b249317187267525f97d5ffaa56c37683b540a87fff921a3d4df8e7e9587

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-22
- **Último ato com data válida:** 2024-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-17** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-22T10:40:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-03-25T10:22:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-11T11:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-11T12:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-11T11:41:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-15T11:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-15T11:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-16T01:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-16T01:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-03T03:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-11T12:13:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-11T12:14:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-17T08:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-17T08:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-17T08:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-18T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-18T01:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-22T03:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-02T03:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-03T10:29:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-03-22T10:40:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-04-01T08:25:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-04-01T08:25:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16225", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"}}
- 2024-04-15T11:39:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16225", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"}}
- 2024-04-15T11:39:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16225", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"}}
- 2024-06-17T08:06:30.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16225", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"}}
- 2024-06-17T08:06:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16225", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"}}
- 2024-07-03T10:30:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16225", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"}}
- 2024-07-03T10:30:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16225", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-17 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-06-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-06-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-07-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2024-06-17 para o assunto oficial «Criação do Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-03 no assunto oficial «Criação do Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06000146120236020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739545/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / 34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA
- [TRE-SP — 06000261620246260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161104/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA
- [TRE-AL — 06000069220206020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409360/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-AL — 06000014420236020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203868/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA
- [TRE-SP — 06000262420206260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159448/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR
- [TRE-SP — 06000260920246260249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157886/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / 249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA
- [TRE-PR — 06000403920206160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154199/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / 78 ª zona eleitoral-Cambé
- [TRE-GO — 06000386420216090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153812/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA