# Registro público: TRE-SP — 06000013520196260325

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406560/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406560.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69c47f9a3eb09b0a4d8255f624037f923be09a401963d8691f388a16dace79bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-08
- **Último ato com data válida:** 2020-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-18** — Provimento (TPU 237)
> **2019-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-08T15:18:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15215", "nome": "325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA"}}
- 2019-10-08T15:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15215", "nome": "325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA"}}
- 2019-10-18T13:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15215", "nome": "325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA"}}
- 2019-10-23T14:49:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15215", "nome": "325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA"}}
- 2019-10-24T14:20:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15215", "nome": "325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA"}}
- 2019-10-08T15:18:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15215", "nome": "325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA"}}
- 2019-10-14T10:32:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15215", "nome": "325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA"}}
- 2019-10-14T10:32:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15215", "nome": "325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA"}}
- 2019-10-18T16:52:04.000Z — Provimento (TPU 237)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15215", "nome": "325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA"}}
- 2019-10-22T12:29:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15215", "nome": "325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA"}}
- 2020-01-13T14:47:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15215", "nome": "325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-18 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T04:36:13\.192000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191008151822
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 69c47f9a3eb09b0a4d8255f624037f923be09a401963d8691f388a16dace79bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000266820246260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249750/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA / 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA
- [TRE-TO — 06000561420236270035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246831/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-PR — 06000417920256160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249436/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA / 3 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-SP — 06000269720246260058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248633/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA / 58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA
- [TRE-SP — 06000267920256260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247153/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA
- [TRE-MG — 06000130520226130164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249070/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA / 164ª Zona Eleitoral - Machado
- [TRE-MG — 06000129720246130342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247939/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA / 342ª Zona Eleitoral - Montalvânia
- [TRE-ES — 06005069020236080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247918/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA / 20 ª ZONA ELEITORAL