# Registro público: TRT1 — 00017129720115010224

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065710/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065710.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ff446a6e1f1d6c7e1174956e8998258f6d256b4a1bf14c08ba906d7c7ffd838

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-17
- **Último ato com data válida:** 2025-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-01** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247)
> **2025-04-01** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-15** — Remessa (TPU 123)
> **2024-03-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-17T16:17:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2012-04-19T10:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-02-18T15:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-28T14:58:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-03-29T13:52:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-05-17T01:15:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-17T01:15:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-17T01:15:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-17T01:15:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-17T01:15:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-17T01:15:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-25T00:21:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-25T00:21:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-25T00:21:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-26T11:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-23T13:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-27T01:07:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-27T01:07:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-27T01:07:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-09-27T01:07:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-09-27T01:07:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-09-27T01:07:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-10T00:04:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-10-10T00:04:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-10T00:10:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-10-22T15:07:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-10-23T14:23:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-10-26T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-11-05T13:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-11-23T00:59:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-11-23T00:59:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-12-05T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2020-01-30T20:52:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2020-01-30T20:52:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2020-01-30T20:52:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2020-01-30T20:52:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2020-02-13T00:05:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2020-02-13T00:05:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2020-04-02T10:43:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2023-02-24T10:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065710.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9ff446a6e1f1d6c7e1174956e8998258f6d256b4a1bf14c08ba906d7c7ffd838.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2019-10-22 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-10-23 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-04-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-02-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-03-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2023-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2024-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2025-01-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2025-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2025-04-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/83`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-10-15 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T21:15:56\.504000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111011000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9ff446a6e1f1d6c7e1174956e8998258f6d256b4a1bf14c08ba906d7c7ffd838

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00016952720115010203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4066439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14010, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT24 — 00242797120225240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14010, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT21 — 00003636420255210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14010, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT4 — 00012533820105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14010, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00007546020125040332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4067274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14010, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT4 — 00007550720135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4062716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14010, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00000661020225140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1687476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14010, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT11 — 00013302520245110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14010, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 18ª Vara do Trabalho de Manaus

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017129720115010224 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 15247”, em 2025-04-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
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