# Registro público: TRT3 — 00001254420145030009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065747/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065747.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3d01fbc2641201aa0a574e8c83012c2bf080f96328a696282db062f29b1844f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-03
- **Último ato com data válida:** 2014-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-06-06** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-06-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-06-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-05-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-25** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2014-04-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras Relações de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2014-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-03T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2014-06-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-06-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-03 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-06 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-03-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-04-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-04-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-05-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-06-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-06-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-03-06 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-04-25 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-06-03 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:18:21\.322913792Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b3d01fbc2641201aa0a574e8c83012c2bf080f96328a696282db062f29b1844f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000881720145030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3013002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001261220105030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT14 — 00002434120235140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT3 — 00000105720135030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT18 — 00004670820115180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Anapolis - 03a Vara
- [TRT23 — 00001795620225230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT12 — 00000954520235120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT1 — 00022300220135010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
