# Registro público: TJPA — 00000017919998140090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE PRAINHA
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406582/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406582.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5fc38beeb82cb4d485651912aefbd1fcfccf53b7d09d4819461b819c43e357d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-30
- **Último ato com data válida:** 2022-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-04-25** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-25** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-25T11:05:29.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2021-06-10T13:44:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2008-09-30T07:17:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2014-01-15T15:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2016-07-26T15:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2017-05-22T11:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2018-05-25T11:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2018-06-25T11:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2021-05-25T12:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2021-06-15T09:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2022-05-02T09:10:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2009-08-13T13:46:32.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2016-07-27T13:43:23.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2017-05-25T09:46:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2022-04-25T11:23:44.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2022-06-03T10:55:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2022-06-06T10:43:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2022-06-06T10:45:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2022-06-06T13:53:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}
- 2022-06-06T13:53:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6934", "nome": "VARA ÚNICA DE PRAINHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-09-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-27 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-25 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-06 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00001516520098140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950087/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRAINHA / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA
- [TJPA — 00003416120048140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159384/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRAINHA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJAP — 00032504020248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161349/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRAINHA / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJPA — 00000118120008140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738302/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRAINHA / 1ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ
- [TJMA — 00002183420048100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161332/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRAINHA / 1� VARA DA COMARCA DE COD�
- [TJPR — 00000172720048160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160921/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRAINHA / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006737319918150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160597/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRAINHA / 1ª Vara Mista de Monteiro
- [TJAP — 00032493620168030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160532/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRAINHA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA