# Registro público: TJPB — 00004815520158152002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8b0cf9fb81150633f4313df061ce65a74bb3a846b595b5f30f770462336453d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-28
- **Último ato com data válida:** 2025-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-12** — Prescrição (TPU 11878)
> **2024-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2019-08-23T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2019-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2018-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2018-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Dom��stica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2018-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-28T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2015-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2021-07-13T20:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2021-07-14T23:59:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2021-09-25T23:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2021-09-26T09:59:11.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2016-01-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2024-07-08T10:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2024-08-02T19:10:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2024-08-06T12:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2024-08-06T19:09:34.000Z —  (TPU 15216)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2024-08-07T10:00:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2024-08-07T10:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2024-08-11T08:59:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2024-08-11T08:59:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2024-09-19T11:37:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2024-09-30T13:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2024-11-02T00:44:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2024-11-04T10:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2024-11-12T10:26:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2024-11-12T10:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2024-11-12T12:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2024-11-29T11:11:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2024-12-06T00:54:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2024-12-10T01:28:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2025-01-16T08:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2025-01-28T01:37:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}
- 2021-01-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16320", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065871.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-07-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-08-06 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-08-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-08-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-08-11 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-09-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-09-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-11-12 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-05-09 para o assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-07-08 para o assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-09-19 para o assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00006743320168150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital / Vara Única de Sumé
- [TJPB — 00004827420148152002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064380/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJPI — 00001941120188180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJPB — 00006744720178150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital / 2ª Vara Mista de Monteiro
- [TJAP — 00032094920198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156627/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPR — 00000095220198160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital / CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00021404520208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJPE — 00000259220188171340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424361/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO