# Registro público: TSE — 06001864620206150066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065899/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065899.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d21fc41671e620d22c1f65699cf1aeca7afe6c1cc581d51ca0680e34ff35b87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-17
- **Último ato com data válida:** 2022-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-29** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-21T15:32:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-30T16:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-30T16:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-22T08:53:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-22T08:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-22T08:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-22T14:27:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-29T11:26:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-02-17T17:37:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-06-30T16:53:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-07-01T05:02:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-01T05:02:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-23T02:00:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-23T02:00:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-26T02:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-27T02:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-28T02:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-29T11:26:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-17T14:57:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-02-18T14:54:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-02-18T17:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-03T18:54:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-05-04T16:04:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-05-04T16:04:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-04T16:04:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-16T10:05:29.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-08-16T10:05:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-19T19:47:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-08-29T11:26:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-17 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-16 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-08-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-29 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:27\.857022701Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-02\-17T14:57:36\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7d21fc41671e620d22c1f65699cf1aeca7afe6c1cc581d51ca0680e34ff35b87

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005116620206090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162440/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06001849020206170108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4062370/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-PE — 06000327520226170042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136845/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11633, 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005100220206050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162168/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-TO — 06006027620206270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426014/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-RS — 00002172120166210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425698/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06001911020206150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4070987/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TRE-RN — 06002181020246200054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063538/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 54 ª ZONA ELEITORAL