# Registro público: TJTO — 50007369220128272714 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-12-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4066002/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4066002.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b196adbbffd243bd2743a9e3f644fa3944288b28029e7943e6405629600aa4fe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-20 - **Último ato com data válida:** 2014-11-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-05-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-14** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2014-04-12** — Confirmada (TPU 12266) > **2014-04-02** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2014-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-03-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2013-08-26** — Conclusão (TPU 51) > **2013-06-19** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2013-06-07** — Documento (TPU 581) > **2013-05-13** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-12-20T15:55:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}} - 2013-05-13T15:51:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}} - 2013-06-07T14:31:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}} - 2013-06-19T14:07:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}} - 2013-08-26T17:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}} - 2014-04-02T16:51:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}} - 2014-05-14T09:31:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}} - 2014-11-18T13:22:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}} - 2013-02-07T14:52:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}} - 2014-03-31T12:14:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}} - 2014-04-02T16:52:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}} - 2014-04-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}} - 2014-05-15T18:36:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}} - 2014-11-18T14:31:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b196adbbffd243bd2743a9e3f644fa3944288b28029e7943e6405629600aa4fe.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-12-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-05-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-06-19 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-08-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-03-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-04-02 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-04-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-04-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-05-14 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-11-18 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-11-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-03-31 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T04:18:35\.530000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121220155543 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b196adbbffd243bd2743a9e3f644fa3944288b28029e7943e6405629600aa4fe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50007369220128272714 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-11-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b196adbbffd243bd2743a9e3f644fa3944288b28029e7943e6405629600aa4fe - **SHA-256 do comentário:** 1a1ddedf77f74d77e58a7ffd44918704c7f59640d9d4317e12390c5fdbf1709c