# Registro público: TJSE — 00003690820128250032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NOSSA SENHORA DE LOURDES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98c7120a90f899912013afec00267a7d6aee72b1986c9b8c4eb75447f0440829

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-20
- **Último ato com data válida:** 2015-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-07-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-07-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-07-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-06-19** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-07T11:29:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-05-20T10:10:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-18T09:10:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-18T09:08:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-20T08:37:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-20T08:25:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-30T10:17:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-18T10:21:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-24T09:54:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-21T12:45:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-21T12:44:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-14T10:30:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-27T14:50:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-27T15:09:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-07-15T14:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-15T14:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-12T11:30:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-07-12T11:27:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-06-25T12:05:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-25T09:11:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-19T13:01:40.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18157", "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"}}
- 2013-05-29T08:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-17T08:54:53.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-05-08T09:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-01T11:18:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-01-23T08:47:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-22T08:04:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-15T13:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-01-15T13:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-01-15T13:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-12-19T13:36:58.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-12-19T13:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-19T13:36:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-12-11T09:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-29T11:08:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-27T08:14:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-20T12:41:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-20T11:52:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2012-12-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2012-12-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-01-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-01-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-02-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-02-07 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-05-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-05-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-06-19 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-06-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-07-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-07-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-19 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-19 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-17 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:57:44\.225000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121120120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 98c7120a90f899912013afec00267a7d6aee72b1986c9b8c4eb75447f0440829

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00136182520168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00348505120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738517/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00044213620158260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00065487620188250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJRJ — 00094631120218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00119091820218190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00094605620218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMT — 00000764020198110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR