# Registro público: TJSE — 00003496520148250058 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ILHA DAS FLORES - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-11-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406622/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406622.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 74c14c4439ba9a7ec2b50aeb9441b4e0a37ad4a4e66d615b6e8f34165c72cce5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 93 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-21 - **Último ato com data válida:** 2016-11-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-27** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-04** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-03-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-18** — Decisão (TPU 3) > **2016-03-07** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-24** — Decisão (TPU 3) > **2016-02-22** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-17** — Documento (TPU 581) > **2016-02-05** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Violação de domicílio ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-29T14:51:13.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]} - 2015-04-01T13:25:15.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2015-03-04T11:23:28.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-11-10T07:28:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-22T11:53:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-01T11:39:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-04T08:26:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-04T08:24:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-13T13:12:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-22T12:09:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-14T08:39:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-14T08:37:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-16T13:23:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-14T00:05:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-07T11:11:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-30T11:45:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-03T08:27:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-03T08:25:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-03T08:23:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-03T08:22:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-03T08:21:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-03T08:19:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-03T08:18:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-03T08:17:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-27T12:02:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-03T11:31:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-09T12:24:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-09T12:22:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-09T15:21:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-27T10:13:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-27T12:15:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-04-04T13:20:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-03-22T11:54:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-03-18T08:17:38.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-03-07T09:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-24T15:52:42.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-02-22T10:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-17T12:54:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-05T12:35:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-05T12:34:04.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406622.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/74c14c4439ba9a7ec2b50aeb9441b4e0a37ad4a4e66d615b6e8f34165c72cce5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2015-01-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2015-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2015-03-04 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-03-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2015-04-01 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2015-07-29 — Audiência; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-02-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-02-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-02-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-02-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-03-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-21 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-28 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-05 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:36:54\.388000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141121120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 74c14c4439ba9a7ec2b50aeb9441b4e0a37ad4a4e66d615b6e8f34165c72cce5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001540620228080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 6ª VARA CRIMINAL - SERRA - [TJSE — 00003948520158250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417385/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / BOQUIM - [TJES — 00001535320248080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS - [TJSP — 00020339620168260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA - [TJDFT — 00120331820128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4235470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO - [TJDFT — 00123857220188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4234993/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA - [TJDFT — 00118556820188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4225112/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA - [TJPI — 00001082620138180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382585/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / VARA ÚNICA DE JAICÓS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003496520148250058 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violação de domicílio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “ILHA DAS FLORES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 74c14c4439ba9a7ec2b50aeb9441b4e0a37ad4a4e66d615b6e8f34165c72cce5 - **SHA-256 do comentário:** 0404c130e07a3bdbebe42bee5666a7f80288b9a74f70baf988be7151fd74c098