# Registro público: TRT3 — 00001260920145030048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Araxa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4066541/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4066541.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 835bc35dd0fefb11c339df3c4ed050b71d1c12584c3d9d6b949d0d6ce01a91f7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 95 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-22 - **Último ato com data válida:** 2017-07-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-07-27** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-21** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-07-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-12** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-05** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-29** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-06-27** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-06-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-08-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-06-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2016-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2016-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-06-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-06-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2016-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-07-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4066541.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-06-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-06-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-06-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2017-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2017-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2017-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2017-06-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2017-06-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2017-07-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2017-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2017-07-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2017-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2017-07-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2017-07-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2017-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2017-07-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2017-07-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/94` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-06-13 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-06-27 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-06-27 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:35:40\.641757827Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 835bc35dd0fefb11c339df3c4ed050b71d1c12584c3d9d6b949d0d6ce01a91f7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00010487520135040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL - [TRT3 — 00000838620115030142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 5ª Vara do Trabalho de Betim - [TRT4 — 00010615720145040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - [TRT4 — 00010484520115040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT24 — 00241981720255240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT14 — 00001801920235140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4067015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT23 — 00001326220205230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4066733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT9 — 00000548820115090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 835bc35dd0fefb11c339df3c4ed050b71d1c12584c3d9d6b949d0d6ce01a91f7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 835bc35dd0fefb11c339df3c4ed050b71d1c12584c3d9d6b949d0d6ce01a91f7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)