# Registro público: TRE-DF — 06000124720226070015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CE 15
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406683/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406683.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ded5c376e08e91c05fb40c7482aeadae79179f0aae30d2499074e7529458fd99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-24
- **Último ato com data válida:** 2022-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-24T11:27:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14581", "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-03-28T15:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14581", "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-03-28T15:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14581", "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-03-30T15:49:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14581", "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-03-30T15:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14581", "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-03-30T15:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14581", "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-04-06T18:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14581", "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-04-27T16:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14581", "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-05-05T17:51:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14581", "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-06-23T14:40:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14581", "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-06-27T14:30:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14581", "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-04-01T02:32:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14581", "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-04-01T02:32:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14581", "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-04-07T03:19:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14581", "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14581", "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-06-21T14:46:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14581", "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-03-24T11:27:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14581", "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-03-30T14:50:58.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14581", "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-06-23T14:44:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14581", "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-06-23T14:44:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14581", "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-28 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-30 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-21 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-15T00:16:09\.120000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220324000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ded5c376e08e91c05fb40c7482aeadae79179f0aae30d2499074e7529458fd99

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-DF — 06000075120216070050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407655/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 15 / CE ZZ
- [TRE-TO — 06000561420236270035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246831/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 15 / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-SP — 06000266820246260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249750/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 15 / 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA
- [TRE-DF — 06000175120226070021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407213/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 15 / CE 21
- [TRE-DF — 06003428920226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406215/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 15 / CE ZZ
- [TRE-PR — 06000417920256160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249436/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 15 / 3 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-MG — 06000130520226130164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249070/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 15 / 164ª Zona Eleitoral - Machado
- [TRE-SP — 06000269720246260058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248633/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 15 / 58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA