# Registro público: TJSP — 00145554920118260224

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE GUARULHOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4066950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4066950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64a3b60bda2fb4fcf4a4ec9353558a98cf2a8a28430309981a8519836cb786e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-15
- **Último ato com data válida:** 2024-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-19** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-15T16:34:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-10-14T11:35:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-14T11:36:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-12-06T17:23:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-11T12:15:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-12T09:57:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-18T11:37:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-23T10:24:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-23T10:24:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-03T15:13:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-10T10:40:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-10T10:45:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-18T10:59:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-23T14:54:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-23T15:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-24T17:39:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-18T15:10:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-04T15:14:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-04T15:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-06T14:45:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-17T09:59:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-17T10:10:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-08-09T10:45:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-04T16:17:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-04T16:18:05.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-18T11:52:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-13T10:11:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4066950.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2018-10-25 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2018-11-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-01-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2019-05-09 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2019-05-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2019-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-08-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2022-08-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2023-01-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2023-01-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2023-03-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2023-03-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2023-07-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2024-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/109`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00758229020098260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4082803/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARULHOS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARULHOS / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJSP — 00620273719978260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4079416/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARULHOS / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00109571720168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARULHOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPR — 00000058020188160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057197/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARULHOS / IRATI - VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARULHOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES