# Registro público: TJPA — 00002430720158140501

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4066967/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4066967.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb73e2aa6c3921fb2ae758bd6ae3e61bc83981996b65ea6b80f65012b503d90d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-28
- **Último ato com data válida:** 2022-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-10-04** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-10-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2015-12-18** — Remessa (TPU 123)
> **2015-12-18** — Incompetência (TPU 941)
> **2015-11-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-24** — Audiência (TPU 970)
> **2015-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-27T10:55:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3259", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}}
- 2015-08-03T22:02:18.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2015-08-07T09:41:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3259", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}}
- 2015-10-09T08:51:44.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-11-06T09:29:48.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2015-11-24T14:56:10.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-12-18T11:07:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-04T09:04:09.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2022-04-13T15:18:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2015-01-28T10:34:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-03T10:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3259", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}}
- 2015-02-12T10:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-20T11:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3259", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}}
- 2015-08-03T22:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3259", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}}
- 2015-08-17T08:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-09-02T10:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-14T08:43:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-10-19T11:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-06T09:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-16T10:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3259", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}}
- 2015-11-25T11:00:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3259", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}}
- 2019-10-04T09:04:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}}
- 2019-10-04T09:04:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}}
- 2021-05-08T17:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}}
- 2015-07-21T08:23:50.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3259", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}}
- 2015-08-07T09:25:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3259", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}}
- 2015-10-21T10:15:46.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3259", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}}
- 2015-12-18T10:59:26.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3259", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}}
- 2022-04-25T23:35:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}}
- 2022-04-26T11:48:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2936", "nome": "VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eb73e2aa6c3921fb2ae758bd6ae3e61bc83981996b65ea6b80f65012b503d90d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-27 — Audiência; designada; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-07 — Audiência; realizada; preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-09 — Audiência; designada; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-11-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-11-24 — Audiência; realizada; preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-04 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T20:20:33\.277000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191004090410
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eb73e2aa6c3921fb2ae758bd6ae3e61bc83981996b65ea6b80f65012b503d90d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002430720158140501 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eb73e2aa6c3921fb2ae758bd6ae3e61bc83981996b65ea6b80f65012b503d90d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** eb73e2aa6c3921fb2ae758bd6ae3e61bc83981996b65ea6b80f65012b503d90d
- **SHA-256 do comentário:** b7764574ec63717ce4b5ede1a6144fd9e6959e49a4704215d2cdd1810b684a58