# Registro público: TRE-BA — 00000651820166050153

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 153a. ZONA ELEITORAL/BA
- **Classe:** Processos Cíveis-Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44d09135cbf24177c2218dd07276237d3931e2d4e966874d8a2c9bdd19c1b6ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-15
- **Último ato com data válida:** 2018-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-20** — Apensamento (TPU 135)
> **2018-02-20** — Apensamento (TPU 135)
> **2018-02-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-02-15** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral | Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral | Impugnação - Inscrição Eleitoral | Alistamento Eleitoral | Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral | Impugnação - Inscrição Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-15T13:36:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-02-15T13:36:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-02-20T08:39:03.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2018-02-20T08:39:03.000Z — Apensamento (TPU 135)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11574)
- [Outros processos do assunto TPU 11576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11576)
- [Outros processos do assunto TPU 11581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11581)
- [Outros processos do assunto TPU 11574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11574)
- [Outros processos do assunto TPU 11576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11576)
- [Outros processos do assunto TPU 11581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11581)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Impugnação - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-20 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-02-15 para o assunto oficial «Alistamento Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 00000643320166050153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515057/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11574, 11576, 11581
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Processos Cíveis-Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 153a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00000626320166050153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490516/) — classe: Procedimentos Relativos a Realização de Eleição; referências coincidentes: 11574, 11576, 11581
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 153a. ZONA ELEITORAL/BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Procedimentos Relativos a Realização de Eleição
- [TRE-PI — 06000157320206180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1460409/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11581
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153a. ZONA ELEITORAL/BA / 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI
- [TRE-BA — 00000626320166050153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501671/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11574, 11576, 11581
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Processos Cíveis-Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 153a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-PI — 06000148820206180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454025/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11581
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153a. ZONA ELEITORAL/BA / 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI
- [TRE-PI — 06000122120206180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1320360/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11581
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153a. ZONA ELEITORAL/BA / 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI
- [TRE-PB — 06000229520206150029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1185547/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11581
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153a. ZONA ELEITORAL/BA / 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB
- [TRE-RN — 06000036620206200024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756123/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11581
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153a. ZONA ELEITORAL/BA / 24 ª ZONA ELEITORAL