# Registro público: TRE-MG — 06000051920206130319

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 319ª Zona Eleitoral - Betim
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4067149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4067149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c288ddba01a2ca65e48b1fe0c7df09a85726949c27c6bd06fc1c31c19902d27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-13
- **Último ato com data válida:** 2021-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-13T16:47:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2020-01-13T17:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2020-02-04T13:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2020-01-14T18:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2020-01-14T18:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2020-01-17T00:01:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2020-01-17T14:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2020-01-22T00:05:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2020-01-28T15:34:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2020-02-04T00:09:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2021-04-28T15:15:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2020-01-13T16:47:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2020-01-14T17:44:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2020-01-14T17:44:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2020-02-05T17:14:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2020-02-05T17:27:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000122020206130219](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109547/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 319ª Zona Eleitoral - Betim / 219ª Zona Eleitoral - Pitangui
- [TRE-GO — 06000392320206090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141886/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 319ª Zona Eleitoral - Betim / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-RN — 06003505420206200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155358/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 319ª Zona Eleitoral - Betim / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000074620266130038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436475/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 319ª Zona Eleitoral - Betim / 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 06000074420246130320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433376/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 319ª Zona Eleitoral - Betim / 320ª Zona Eleitoral - Arinos
- [TRE-RN — 06003499720246200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152127/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 319ª Zona Eleitoral - Betim / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003488420206200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149482/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 319ª Zona Eleitoral - Betim / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000459220236240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148817/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 319ª Zona Eleitoral - Betim / 91 ª ZONA ELEITORAL