# Registro público: TJGO — 00154595020158090144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4067265/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4067265.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a852576adf405b81efbd044686ab042fb7cbe897cdfd9d3f89168710d95371c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-16
- **Último ato com data válida:** 2020-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-12-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-11-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-11-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-05** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2017-09-05** — Remessa (TPU 982)
> **2017-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-16** — Procedência em Parte (TPU 221)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação de Incentivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11596", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2017-09-05T15:21:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11596", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2017-09-05T15:21:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11596", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2017-09-05T15:21:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11596", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2018-11-27T13:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11596", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2017-02-16T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11596", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2017-09-05T15:21:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11596", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2018-10-18T13:49:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11596", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2018-11-27T13:08:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11596", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2018-11-27T13:08:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11596", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2018-12-07T03:00:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11596", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-07-22T22:25:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11596", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-07-22T22:25:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11596", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10290](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10290)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2a852576adf405b81efbd044686ab042fb7cbe897cdfd9d3f89168710d95371c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação de Incentivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-16 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-05 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-12T02:27:25\.175000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150116000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a852576adf405b81efbd044686ab042fb7cbe897cdfd9d3f89168710d95371c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00002415619804013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954190/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Extinta (7ª - Belo Horizonte)
- [TRF2 — 00193038220174025053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5980806/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [TJRR — 08008709520268230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075111/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00000385620054013303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906028/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Vara Única de Barreiras
- [TJPB — 00000860920158150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898871/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 4ª Vara Mista de Sousa
- [TJDFT — 00011809219948070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891857/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [STJ — 00005228820138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5974062/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF2 — 00047486920174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966850/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00154595020158090144 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Gratificação de Incentivo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2a852576adf405b81efbd044686ab042fb7cbe897cdfd9d3f89168710d95371c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2a852576adf405b81efbd044686ab042fb7cbe897cdfd9d3f89168710d95371c
- **SHA-256 do comentário:** cbcde017a3f347f5fa8b4f4165492f845d8837f78b8445afc3806a6df640d2bc