# Registro público: TRE-MT — 06002017720206110049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4067390/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4067390.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 666542e98ecbd8abe561eab63def5f3046f6d8d70ff3aebc8dd9a1c3ab5ca99b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-23
- **Último ato com data válida:** 2021-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-14** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
> **2021-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-23T00:15:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-10-25T12:56:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-15T17:53:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-24T18:34:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-23T11:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-15T15:38:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-15T15:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-15T15:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-22T22:42:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-22T22:46:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-30T11:44:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-30T11:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-01T18:02:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-08T10:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-14T09:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-14T09:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-14T09:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-27T00:53:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-17T02:12:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-17T02:12:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-23T02:17:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-23T02:17:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-15T02:31:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-15T02:31:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-26T02:38:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-26T02:38:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-19T10:37:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-23T00:15:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-27T15:35:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-08-20T14:13:49.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-10-14T09:46:54.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
- 2021-10-20T14:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-20T16:07:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-19T10:37:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-11-19T10:38:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-ES — 06004724520246080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034250/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06001860820206050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4067593/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TRE-TO — 06009461820246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034236/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-AM — 06004532020246040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034219/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 22 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003058120246110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034185/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 32ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06004560820206040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034183/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 24 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002430320246180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034170/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI
- [TRE-RN — 06003323320246200026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034137/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Zona Eleitoral / 26 ª ZONA ELEITORAL