# Registro público: TRT13 — 00000056420245130011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Patos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406756/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406756.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c85f3a5cb93c434518ba4595247f2916ec6b5a96757f13c9d46b7d043627fa9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-10
- **Último ato com data válida:** 2025-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-01-23** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2025-01-23** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2025-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Individual de Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-10T15:27:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-19T11:13:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-01-19T11:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-19T11:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-08T11:14:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-02-08T11:14:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-02-08T14:08:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-02-08T14:08:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-02-08T14:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-02-15T08:16:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-02-28T08:13:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-28T16:13:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2025-01-23T11:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-01-20T01:22:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-20T01:22:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-23T00:04:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-28T16:13:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2024-03-04T13:09:22.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-05-03T10:15:14.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2025-01-23T11:11:28.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-02-08T14:30:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-02-28T16:13:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-03-04T13:09:04.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2024-03-04T13:09:17.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
- 2024-03-04T13:09:22.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2024-03-04T13:09:29.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2024-03-26T08:14:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-03T10:15:14.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2024-05-03T10:15:16.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
- 2024-05-03T10:15:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-21T14:00:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-12T08:29:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-18T11:37:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-15T10:59:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-20T09:48:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-23T10:31:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-23T10:31:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-12T09:42:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-12-12T10:37:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-21T13:17:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406756.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c85f3a5cb93c434518ba4595247f2916ec6b5a96757f13c9d46b7d043627fa9e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-08 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-08 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-08 — Audiência; instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-08 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-28 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-03-04 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-03 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-01-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-01-23 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-01-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-02-28 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2024-03-04 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2024-05-03 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T23:41:13\.110864258Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-10T15:27:36\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c85f3a5cb93c434518ba4595247f2916ec6b5a96757f13c9d46b7d043627fa9e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000231920195130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13843, 13909, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00002675020115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1706562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13843, 13909, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000678620115040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13843, 13909, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00000145320165130028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13843, 13909, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT13 — 00000027420185130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13843, 13909, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000215120265090660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1706401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13843, 13909, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT23 — 00000365720235230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1704984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13843, 13909, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00001101120145040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13843, 13909, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000056420245130011 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Contrato Individual de Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Patos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c85f3a5cb93c434518ba4595247f2916ec6b5a96757f13c9d46b7d043627fa9e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c85f3a5cb93c434518ba4595247f2916ec6b5a96757f13c9d46b7d043627fa9e
- **SHA-256 do comentário:** a4a25f86bd1ba7a0bbdd30f5d875b4432e61d119a3b54a84051848bcafb80876