# Registro público: TJSE — 00008871620148250068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIBEIRÓPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406760/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406760.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ea8bdd987cf121167ebae1b6cb128ff9064d3566cb45cd2a5e4c7abc8b7fab6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-28
- **Último ato com data válida:** 2017-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-19** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-31T12:39:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-11-09T14:29:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-10-26T13:19:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-10-13T09:40:52.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-10-13T09:39:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-12-16T12:08:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-08-04T08:16:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-24T09:02:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-23T11:42:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-20T12:14:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-15T15:06:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-26T09:38:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-20T14:04:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-19T10:03:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-19T12:10:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-10T13:45:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-01T09:55:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-08T10:02:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-10T10:57:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-04T12:44:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-22T10:40:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-02T09:11:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-06T13:27:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-11T11:06:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-11T11:02:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-29T11:45:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-21T09:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-18T12:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-19T12:12:47.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8638", "nome": "Ribeirópolis"}}
- 2016-09-19T08:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-13T09:56:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-28T09:51:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-14T11:14:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-13T13:51:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-20T10:34:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-15T15:49:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-11T12:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-28T09:29:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-05T11:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-22T12:08:53.000Z — Audiência (TPU 970)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406760.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2014-10-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2014-10-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2014-12-16 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-06-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-08-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-08-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-10-13 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-13 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-09 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-03-31 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-01-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-01-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-01 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-01 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-13 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:53:56\.506000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140828120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2ea8bdd987cf121167ebae1b6cb128ff9064d3566cb45cd2a5e4c7abc8b7fab6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002789320148250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407484/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSE — 00000742620088250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203441/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / POÇO REDONDO
- [TJPI — 00002308420198180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799055/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJRR — 08026446520228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798949/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJMG — 02120669320208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798922/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00007944020208152002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798841/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 2ª Vara Regional das Garantias
- [TJPI — 00002311420198180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798447/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJPB — 00008087620138150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797755/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / Vara Única de São José de Piranhas