# Registro público: TJSE — 00001807320118250029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PINHÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406774/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406774.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c8d9f90fc948390b08000bfa428d359b026a6f06a13fb2163469ca718bdc96a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-07
- **Último ato com data válida:** 2015-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2013-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2013-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-03-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-03-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-20T10:10:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-03-01T09:56:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-01-13T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-08-12T12:16:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-27T11:49:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-04T13:02:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-19T10:13:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-28T09:29:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-28T09:26:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-22T08:13:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-04T08:11:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-20T10:57:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-10-25T14:23:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-10-07T12:58:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-18T12:47:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-04-26T10:34:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-04-26T10:30:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-04-26T10:29:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-25T09:46:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-21T12:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-20T08:19:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-18T13:40:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-06T11:11:53.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-12-03T12:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-03T10:32:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-26T13:12:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-22T08:13:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-21T13:40:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-10-30T12:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-09-24T11:18:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-08-21T12:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-08-04T13:28:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-07-04T12:30:57.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18154", "nome": "Pinhão/Comarca de Frei Paulo"}}
- 2012-07-03T11:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-22T11:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-10T10:08:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-04-04T10:07:36.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-22T13:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-01T09:17:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-01-31T13:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406774.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2011-11-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2011-11-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2012-01-13 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-03-01 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-03-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2012-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2012-06-20 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-12-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-03-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-03-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-04-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-01-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:25:17\.791000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111007120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3c8d9f90fc948390b08000bfa428d359b026a6f06a13fb2163469ca718bdc96a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007511420128250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / MONTE ALEGRE
- [TJSE — 00017096120128250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00002134520158250022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203621/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / MALHADA DOS BOIS
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJCE — 30023874720228060090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407277/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ICO
- [TJSC — 00021935820188240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406955/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia