# Registro público: TRE-BA — 06000353120246050030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4067751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4067751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce9c166ab7e09fbf40aa0ac80d0d0d52fb4b08cb9d0412c1227d911f252397b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-19
- **Último ato com data válida:** 2024-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-03** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-19T13:42:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-22T09:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30578", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-21T14:19:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30578", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-22T07:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-05T12:16:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-22T17:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-29T10:51:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-16T09:03:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-16T09:04:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-03T20:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-03T20:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-11T09:44:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-06-11T09:50:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-19T13:42:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-04-22T13:54:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-04-22T13:54:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-05-14T03:00:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-05-14T03:00:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30578", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-14T03:01:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30578", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-22T14:00:41.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30578", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-03T20:08:21.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30578", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-03T20:08:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30578", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-11T03:01:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30578", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-11T03:01:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30578", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-11T03:01:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30578", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-11T09:50:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30578", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-11T09:50:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30578", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000095620246130112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715667/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / 112ª Zona Eleitoral - Extrema
- [TRE-AL — 06001046520206020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707577/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-MG — 06000095220226130039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715477/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / 39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-SP — 06000232620246260323](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715041/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA
- [TRE-MG — 06000096020246130143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714442/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / 143ª Zona Eleitoral - Jaboticatubas
- [TRE-GO — 06000285720246090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714410/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS
- [TRE-GO — 06000294220206090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714185/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000285620246090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714159/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ