# Registro público: TJCE — 02023972420248060112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4067922/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4067922.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86dce4e04009e906daa79deb264a09e0a51b1d6786071d36e6b7aeeffd40b38f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-30
- **Último ato com data válida:** 2025-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-07-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cheque

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-04T12:59:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-09-20T11:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-06T05:25:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-06T12:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-06T05:25:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-14T13:15:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-06-12T18:23:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-07-07T18:25:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-05-17T02:38:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-21T11:16:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-30T12:40:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-08-14T11:05:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2024-06-14T12:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2025-07-11T09:02:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-05-16T11:42:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-17T01:05:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-30T12:40:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-08-14T12:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-14T13:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-05-16T17:41:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-23T20:27:10.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/86dce4e04009e906daa79deb264a09e0a51b1d6786071d36e6b7aeeffd40b38f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-08-14 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-08-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-09-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-11 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:23:03\.390826622Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240430000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 86dce4e04009e906daa79deb264a09e0a51b1d6786071d36e6b7aeeffd40b38f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02037361820248060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073611/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TJCE — 00145467120178060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915375/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
- [TJMT — 00004113620148110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916253/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR
- [TJCE — 00639426020168060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063022/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TJDFT — 00395622220158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915477/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJRN — 00236477720098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913960/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 21ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000354419978170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5909687/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- [TJRN — 00101877219998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073072/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 5ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 86dce4e04009e906daa79deb264a09e0a51b1d6786071d36e6b7aeeffd40b38f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02023972420248060112 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cheque”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 86dce4e04009e906daa79deb264a09e0a51b1d6786071d36e6b7aeeffd40b38f
- **SHA-256 do comentário:** 433ee99c0a75211b25e6985ca151be888122b5131c958983101b872325abca9b