# Registro público: TJCE — 00009164820198060156 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE REDENÇAO - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-06-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4067969/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4067969.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 240092771cac4a1b8613d73875b37e7ec396cf0721e9d31abb610c44e87dce00 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 62 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-14 - **Último ato com data válida:** 2025-06-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-09** — Definitivo (TPU 246) > **2025-06-09** — Documento (TPU 581) > **2025-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-26** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-03-25** — Abandono da causa (TPU 458) > **2024-11-08** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-16** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-05** — Conclusão (TPU 51) > **2023-10-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Comercial ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-11-08T15:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-24T02:48:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-09T18:33:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-06-09T18:33:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-06-14T15:41:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-25T18:18:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-25T18:18:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-16T13:34:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-11-25T18:18:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-14T15:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-11-25T18:18:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-30T22:56:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-02-11T16:50:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-06-16T16:28:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-08-02T09:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-12-11T13:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-11-25T18:18:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-25T18:18:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-14T13:09:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-11-25T18:18:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-25T18:18:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-06-24T17:45:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-10-24T09:38:53.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2023-10-02T14:49:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-08-17T10:24:44.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-06-16T16:20:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-02-05T10:02:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-10-24T09:38:53.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2023-10-02T14:52:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-25T18:18:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-09-07T18:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-06-16T16:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-16T22:18:26.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2020-11-25T18:18:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-25T18:18:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-08-17T10:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-01-24T11:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-02-05T10:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-10-29T12:43:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-11-25T18:18:48.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4067969.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4962) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2023-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2023-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-10-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2023-10-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2024-02-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-25 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2025-03-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2025-05-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-06-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-09 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:53:57\.326300460Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190614000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 240092771cac4a1b8613d73875b37e7ec396cf0721e9d31abb610c44e87dce00 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00048178820008060156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4061059/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE REDENÇAO - [TJMG — 00462968720188130042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365423/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4962 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE REDENÇAO / Terceira Vice-Presidência - [TJPI — 00002083020028180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5395198/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE REDENÇAO / 2ª VARA DE ALTOS - [TJCE — 01445886520178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687895/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE REDENÇAO / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJCE — 01482746520178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686223/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE REDENÇAO / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJPI — 00002079120128180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388419/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE REDENÇAO / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO - [TJRN — 00142455020018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5367138/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE REDENÇAO / 25ª VARA CÍVEL - [TJMT — 00003590820178110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360419/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE REDENÇAO / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 240092771cac4a1b8613d73875b37e7ec396cf0721e9d31abb610c44e87dce00 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)