# Registro público: TJSE — 00004990320118250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406797/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406797.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae701ed8be0fb37aa9def892d76abee8cba2558be6fcdf3c55a8e07a8d5333f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-30
- **Último ato com data válida:** 2015-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-24** —  (TPU )
> **2015-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-09** —  (TPU )
> **2014-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2013-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2013-11-26** —  (TPU )
> **2013-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-11-07** —  (TPU )
> **2013-11-07** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fauna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-25T12:02:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-09-24T11:09:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-09T15:11:04.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-26T20:45:42.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-07T11:09:34.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-07T10:46:58.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-18T05:19:24.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-26T07:50:36.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-14T09:52:57.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-11T14:19:56.000Z —  (TPU None)
- 2011-04-20T12:01:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-26T10:57:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-24T13:58:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-24T13:58:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-02-05T11:32:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-27T13:30:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-08T12:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-07T10:47:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-16T10:45:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-15T09:40:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-04-05T11:46:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-04-05T11:34:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-04-03T08:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-04-01T08:23:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-14T18:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-14T18:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-08-25T12:03:07.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}}
- 2011-05-27T16:17:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-04-20T13:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-04-05T11:56:42.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-04-04T08:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-30T11:40:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3619)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Fauna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2011-04-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2011-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2011-08-25 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-25 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-03-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-04-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-04-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-04-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-08-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-10-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-11-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-11-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-02-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes contra a Fauna» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-04-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-24 no assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00037738520178250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJMT — 00003422520078110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TJSP — 00000704920208260282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITATINGA
- [TJSE — 00004742920138250006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426409/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / PEDRINHAS
- [TJSE — 00020501920148250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414907/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSP — 15000042720208260627](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142733/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TEODORO SAMPAIO
- [TJSP — 15009011820208260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJRJ — 00000416720238190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM