# Registro público: TJSE — 00012343720168250017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARMÓPOLIS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4067985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4067985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e4b00677146f90c2db59ab2d4edb3e1ff4f68cfeff80b3a91bba8b7dcd34fdc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-10
- **Último ato com data válida:** 2018-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-17** —  (TPU )
> **2018-07-04** —  (TPU )
> **2018-06-20** — Desistência (TPU 463)
> **2018-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-26** —  (TPU )
> **2018-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-13** —  (TPU )
> **2018-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-15T09:33:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-28T10:07:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-19T09:41:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-19T10:27:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-22T10:33:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-17T01:40:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-04T12:42:06.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-26T01:44:54.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-13T12:13:45.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-07T12:16:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-19T01:37:26.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-06T13:37:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-10T12:41:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-20T02:35:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-06T10:56:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-12T10:18:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-22T06:35:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-09T12:37:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-10T10:47:59.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-06T12:21:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-06T12:19:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-20T05:46:15.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8573", "nome": "Carmópolis"}}
- 2018-06-18T12:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-13T12:13:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-21T15:11:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-08T08:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-16T11:30:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-19T09:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-06T13:37:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-29T08:20:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-13T20:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-28T11:57:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-20T08:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-06T10:55:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-17T08:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-03T14:48:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-02T09:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-09T12:36:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-31T21:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-13T13:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4067985.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-19 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-08-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-02-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-04-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-06-20 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-09-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-06 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00012023220168250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4067455/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARMÓPOLIS
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00012609820178250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065813/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARMÓPOLIS
- [TJSE — 00011405520178250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065153/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARMÓPOLIS
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU