# Registro público: TRT3 — 00001260820145030113 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068237/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068237.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6001efb428e73d597b1c2167e81a8639c3f89f864b4144d39d2868959142fbb6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 70 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-03 - **Último ato com data válida:** 2016-02-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-29** — Recebimento (TPU 977) > **2016-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-02-15** — Petição (TPU 85) > **2016-02-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-03** — Petição (TPU 85) > **2016-01-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-01-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-22** — Petição (TPU 85) > **2015-12-17** — Petição (TPU 85) > **2015-12-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-23** — Petição (TPU 85) > **2015-11-12** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-01-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-01-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068237.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6001efb428e73d597b1c2167e81a8639c3f89f864b4144d39d2868959142fbb6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-06-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-07-09 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2015-09-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-11-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2015-12-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-01-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2016-01-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-02-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2016-02-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-02-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2016-02-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/69` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-26 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-07-09 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-19 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:50:18\.198754039Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6001efb428e73d597b1c2167e81a8639c3f89f864b4144d39d2868959142fbb6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001314320145030044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT4 — 00012570520115040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT24 — 00241719420245240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Aquidauana - [TRT9 — 00000551720235090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT23 — 00001324820255230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4067988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO - [TRT23 — 00000475920225230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2034211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE - [TRT2 — 00000066520115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT20 — 00004940420225200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 6001efb428e73d597b1c2167e81a8639c3f89f864b4144d39d2868959142fbb6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001260820145030113 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adicional de Insalubridade | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-02-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 6001efb428e73d597b1c2167e81a8639c3f89f864b4144d39d2868959142fbb6 - **SHA-256 do comentário:** e38adae3c092187519836c609814d58945e2fc1b739019d72dd25c12f752e983