# Registro público: TJRJ — 00343159520138190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406827/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406827.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6968f69eef19e80a10d9fb380b0b62ebdaecc089196b8c6c068ca1ea48fff76

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-31
- **Último ato com data válida:** 2021-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-06** — Mandado (TPU 106)
> **2021-02-10** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2021-02-10** — Confirmada (TPU 12288)
> **2021-02-10** — Mandado (TPU 985)
> **2020-10-13** — Desistência de Recurso (TPU 944)
> **2020-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-29** — Mandado (TPU 106)
> **2020-01-28** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2020-01-28** — Confirmada (TPU 12288)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adoção Nacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-31T14:27:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-02-26T08:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-05-07T13:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-05-07T13:21:10.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 31, "descricao": "destinatario_de _medida_protetiva", "nome": "A criança ou adolescente", "valor": 126}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva", "nome": "Orientação", "valor": 140}]}
- 2013-08-15T16:52:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-27T17:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-08-27T17:05:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-10-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-11-16T11:23:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-04T14:15:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-07T11:39:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-07T11:39:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-12T11:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-04-12T11:13:52.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva", "nome": "Orientação", "valor": 140}, {"codigo": 31, "descricao": "destinatario_de _medida_protetiva", "nome": "A criança ou adolescente", "valor": 126}]}
- 2016-06-06T16:51:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-08T12:51:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-03T16:45:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-02T16:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-21T13:29:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-03T15:59:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-28T17:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-25T16:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2020-09-10T16:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-06T14:48:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-06T14:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2013-03-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-27T16:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-01T16:11:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-26T17:05:26.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2013-10-01T17:23:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-13T10:43:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-01T11:50:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-02T09:50:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-12T15:12:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-12T11:53:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-13T09:52:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-16T11:23:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-16T11:23:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406827.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9973)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f6968f69eef19e80a10d9fb380b0b62ebdaecc089196b8c6c068ca1ea48fff76.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adoção Nacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-12 — Medida protetiva; Orientação; A criança ou adolescente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-07-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-02-28 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-29 — Mandado; não entregue ao destinatário; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-13 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-03-06 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-06 trata do assunto oficial «Adoção Nacional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2019-02-28 trata do assunto oficial «Adoção Nacional»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- O ato correspondente ao registro «Desistência de Recurso» em 2020-10-13 trata do assunto oficial «Adoção Nacional»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T18:59:39\.561000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130131000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f6968f69eef19e80a10d9fb380b0b62ebdaecc089196b8c6c068ca1ea48fff76

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 03855566920128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425171/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO
- [TJPE — 00000362920238173060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5991836/) — classe: Inválido; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Inválido
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJPB — 00008839820178150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6209732/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO / 2ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJRJ — 03736118520128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393290/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO
- [TJRJ — 08066434320228190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237779/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO / BELFORD ROXO 1 VARA FAM INF JUV IDO
- [TJPB — 00008875420148150501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6158540/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO / 7ª Vara Mista de Patos
- [TJPE — 00000372520218173370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6151973/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJPE — 00000368320268173590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6109470/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO - VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00343159520138190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Habilitação para Adoção” e “Adoção Nacional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mandado”, em 2021-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f6968f69eef19e80a10d9fb380b0b62ebdaecc089196b8c6c068ca1ea48fff76.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f6968f69eef19e80a10d9fb380b0b62ebdaecc089196b8c6c068ca1ea48fff76
- **SHA-256 do comentário:** 7513853ad2901a5363937e11c2029f9558b767d770f4d7fefbdbba7004fad9c0