# Registro público: TRE-CE — 00028887720146060000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PLENO - **Classe:** Representação - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-11-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406832/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406832.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c9fff0488e69ee1303bb6f50f99b87507fbd176d0fa4629c9ecdf1c3cadbf95e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 186 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-13 - **Último ato com data válida:** 2016-09-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-05** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-05** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-29** — Recebimento (TPU 977) > **2016-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-08-22** — Documento (TPU 581) > **2016-08-17** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-08-16** — Remessa (TPU 123) > **2016-08-08** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-08** — Remessa (TPU 123) > **2016-08-08** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-11-13T18:55:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-11-13T18:55:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-11-13T18:55:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-11-13T18:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-13T19:07:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-11-13T19:08:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-11-13T19:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-17T13:52:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-10T19:03:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-12-11T18:00:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-13T15:23:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-01-15T15:27:53.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-01-21T13:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-01-21T13:29:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-01-21T15:13:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-21T15:14:17.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-01-28T17:10:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-28T17:20:14.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2015-01-28T17:23:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-01-29T17:17:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-29T17:17:44.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-01-30T17:19:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-30T17:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-02T14:27:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-20T13:18:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-24T17:44:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-25T17:31:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-03-23T16:59:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-03-23T17:00:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-09T18:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-20T16:38:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-04-20T16:39:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-04-20T16:39:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-04-20T16:39:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-04T15:50:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-04T15:51:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-07T18:16:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 186 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406832.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 186 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-01 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/164` - 2016-08-02 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/170` - 2016-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/171` - 2016-08-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/172` - 2016-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/173` - 2016-08-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/174` - 2016-08-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/175` - 2016-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/176` - 2016-08-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/177` - 2016-08-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/178` - 2016-08-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/179` - 2016-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/180` - 2016-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/181` - 2016-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/182` - 2016-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/183` - 2016-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/184` - 2016-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/185` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-08-01 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/164` - O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2016-08-02 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/170` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-22 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/182` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T17:54:59\.221854190Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-11\-13T18:55:30\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c9fff0488e69ee1303bb6f50f99b87507fbd176d0fa4629c9ecdf1c3cadbf95e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-CE — 00000438620146060060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203498/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível - [TRE-CE — 00000471420166060106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165863/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA - [TRE-RS — 00003612920166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412316/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00001508620126210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866236/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 27 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MA — 00000914320166100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2319731/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 2ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MA — 00001254020166100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2319695/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 27ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MA — 00001088520166100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2319672/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 23ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PR — 00001705520166160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546406/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 131 ª zona eleitoral-Barracão