# Registro público: TJRR — 08008631320268230060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d0a0c033d519e18a4af80d9c41c1fd9e79f223a381123d993f563645b44b84d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-29
- **Último ato com data válida:** 2026-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-01** — Documento Expedido (TPU 12290)
> **2026-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-01** — Remessa (TPU 123)
> **2026-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-30** — Liberdade provisória (TPU 818)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Simples | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-29T13:11:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-06-30T07:57:20.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2026-06-30T11:04:29.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2026-06-30T11:20:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-07-01T16:43:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-06-29T13:11:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-29T13:11:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-06-29T13:11:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-06-29T13:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-30T08:15:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-06-30T08:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-30T09:14:28.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
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- 2026-06-30T10:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2026-06-30T11:19:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2026-06-30T11:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2026-07-01T15:01:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2026-07-02T12:32:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2026-07-02T14:31:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2026-07-01T15:01:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2026-07-01T15:01:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2026-07-01T16:43:00.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2026-07-12T00:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001442920258080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811697/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA
- [TJGO — 00183703620178090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808741/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJGO — 00157373720198090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131974/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00156511120208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPE — 00000240820258173460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131714/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE
- [TJES — 00001177620258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4083373/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJES — 00001162620248080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068102/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJPR — 00000058820238160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057565/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / CHOPINZINHO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL