# Registro público: TRT4 — 00007532620105040371

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068435/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068435.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b8076c4df07446035ca8a870b8c480ee4b4fae5b0b164ac2196ec128ddbba79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-21
- **Último ato com data válida:** 2023-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-24** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-03-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Liberação/Entrega das Guias | Compensação de Jornada | Gratificação de Férias | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2010-10-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-11-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-11-25T15:39:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-25T15:44:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-26T13:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-17T12:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-17T16:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-18T01:23:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-18T01:23:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-26T00:04:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-27T16:31:05.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2021-08-30T10:16:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-03-29T13:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2022-03-30T14:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-31T01:28:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2022-03-31T01:28:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2022-05-02T15:00:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2022-05-03T20:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2022-05-05T19:48:09.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2022-05-06T08:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-06T08:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-07T01:39:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-07T01:39:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86258", "nome": "CEJUSC JT PORTO ALEGRE"}}
- 2022-05-07T01:39:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86258", "nome": "CEJUSC JT PORTO ALEGRE"}}
- 2022-05-07T01:39:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86258", "nome": "CEJUSC JT PORTO ALEGRE"}}
- 2022-05-17T00:08:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86258", "nome": "CEJUSC JT PORTO ALEGRE"}}
- 2022-05-17T00:08:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86258", "nome": "CEJUSC JT PORTO ALEGRE"}}
- 2022-05-17T11:09:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86258", "nome": "CEJUSC JT PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00007593720105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13767, 13909, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT14 — 00002341620225140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13745, 13909, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00001746220255230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13767, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00007532120115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13767, 13909, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00006630220145040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13767, 13909, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT23 — 00001750820265230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13767
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001328220265230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13767
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000080420235090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL