# Registro público: TJSE — 00008161320178250002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** AQUIDABÃ - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-08-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068488/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068488.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d670a7313965441994859e110b3cb1c4f2ca1d5de04eb330e43d53ca64cc16df ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-10 - **Último ato com data válida:** 2018-12-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-12-06** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-10-15** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-11** — Petição (TPU 85) > **2018-09-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-09-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-24** — Desistência (TPU 463) > **2018-07-23** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-19** — Petição (TPU 85) > **2018-07-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nao Cumulatividade ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-10-11T09:21:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-07-19T10:57:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-28T01:27:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-17T08:44:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-06T01:21:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-22T11:26:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-28T11:16:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-06T11:10:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-12-06T11:09:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-10-17T11:29:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-15T13:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-24T16:45:34.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8565", "nome": "Aquidabã"}} - 2018-07-23T10:13:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-01T14:51:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-27T16:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-21T14:28:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-29T12:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-15T19:21:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-14T14:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-10T10:25:30.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-08-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-08-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-08-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-08-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-09-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-02-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-07-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-07-24 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-10-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-06 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T00:23:46\.785000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170810120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d670a7313965441994859e110b3cb1c4f2ca1d5de04eb330e43d53ca64cc16df Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00054733920178250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072421/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): AQUIDABÃ / 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO - [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): AQUIDABÃ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM - [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): AQUIDABÃ / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS - [TJSE — 00083305820178250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072269/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): AQUIDABÃ / 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO - [TJSE — 00004890320178250056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4071723/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): AQUIDABÃ / PACATUBA - [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): AQUIDABÃ / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS - [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): AQUIDABÃ / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS - [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): AQUIDABÃ / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** d670a7313965441994859e110b3cb1c4f2ca1d5de04eb330e43d53ca64cc16df - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)