# Registro público: TRE-GO — 06000151920256090022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068518/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068518.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e5bb4b0d063292a9a2532ee5dc9ebc2357b679f219f33b6c361497fce5e96a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-24
- **Último ato com data válida:** 2026-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-05-16** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Calúnia na Propaganda Eleitoral | Difamação na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-24T16:07:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2025-06-24T16:27:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2025-07-01T13:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2025-07-02T15:54:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2025-07-02T17:05:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2025-07-02T17:07:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2025-09-03T11:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2025-09-16T02:36:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2025-09-24T16:58:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2025-11-27T16:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2025-12-10T02:32:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2026-01-22T15:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2026-01-27T14:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2026-02-07T02:31:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2026-02-12T17:50:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2026-02-12T17:51:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2026-02-19T12:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2026-02-23T08:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2026-02-24T15:44:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2026-02-24T15:44:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2026-02-24T15:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2026-04-09T11:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2026-04-22T13:39:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2026-04-22T15:57:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2026-04-23T11:13:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2026-04-27T07:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2026-04-27T07:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2026-04-27T07:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2026-04-27T07:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2026-04-27T07:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2026-04-27T18:49:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2026-05-08T00:43:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2026-05-16T16:10:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2026-07-08T14:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2026-07-13T15:39:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2026-07-13T15:40:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2026-07-14T12:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2026-07-20T16:19:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2026-09-16T15:07:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}
- 2025-06-24T16:07:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16062", "nome": "022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068518.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11484)
- [Outros processos do assunto TPU 11486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11486)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6e5bb4b0d063292a9a2532ee5dc9ebc2357b679f219f33b6c361497fce5e96a4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-09-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2026-02-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-02-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2026-04-24 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2026-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-05-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-05-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-05-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2026-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-07-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2026-07-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2026-07-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2026-09-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-07-04 trata do assunto oficial «Calúnia na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-09-25 trata do assunto oficial «Calúnia na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-02-26 trata do assunto oficial «Calúnia na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-21T12:30:54\.874000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250624160736
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6e5bb4b0d063292a9a2532ee5dc9ebc2357b679f219f33b6c361497fce5e96a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000126420256090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925295/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484, 11486
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
- [TRE-GO — 06000443220226090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422346/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11486
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MG — 06000041820226130140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3943769/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11484, 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS / 140ª Zona Eleitoral - Itaúna
- [TRE-PR — 06000025820256160108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1848665/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11484, 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS / 108 ª zona eleitoral-Nova Fátima
- [TRE-GO — 06000446020216090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414142/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484, 11486
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-CE — 06001888820206060026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306440/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS / 26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES
- [TSE — 06016730420226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303331/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11484, 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS / JUÍZ AUXILIAR 2
- [TRE-PB — 06004390720246150062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299166/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS / 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000151920256090022 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Calúnia na Propaganda Eleitoral | Difamação na Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6e5bb4b0d063292a9a2532ee5dc9ebc2357b679f219f33b6c361497fce5e96a4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6e5bb4b0d063292a9a2532ee5dc9ebc2357b679f219f33b6c361497fce5e96a4
- **SHA-256 do comentário:** cce41d3a8c86d4cf49a37339706c7bc25f3fe0f6b9279c0520e6dbf8ce7e3936