# Registro público: TRT3 — 00001256420125030025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068535/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068535.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c73392f8007785e6a909a11805c3a5567a8dec30e5e56a2bd855e2b60ffba60d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-26
- **Último ato com data válida:** 2017-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-07-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-10-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2012-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-26T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2012-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068535.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c73392f8007785e6a909a11805c3a5567a8dec30e5e56a2bd855e2b60ffba60d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-09-26 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-06-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-06-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2013-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-11-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-03-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-08-22 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-09-26 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-14 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:22:47\.996794912Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c73392f8007785e6a909a11805c3a5567a8dec30e5e56a2bd855e2b60ffba60d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000476520195230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2034956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13773, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT3 — 00000160720175030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853162/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13765, 13773, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00002340820235140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT4 — 00007974520115040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4262622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00007518520145040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4067736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00007547220135040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4067542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT23 — 00000368820265230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1705755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** bd762b929dbf683067cee63d2aac70ce35129f89c406dfb55a085ca750f05230
- **SHA-256 do registro documental:** c73392f8007785e6a909a11805c3a5567a8dec30e5e56a2bd855e2b60ffba60d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 25feaedd139b76e0e050933f2b7044ae8ecdafd711cd70898dcf21da32e3e747
- **SHA-256 do registro documental:** c73392f8007785e6a909a11805c3a5567a8dec30e5e56a2bd855e2b60ffba60d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001256420125030025 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-04-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c73392f8007785e6a909a11805c3a5567a8dec30e5e56a2bd855e2b60ffba60d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c73392f8007785e6a909a11805c3a5567a8dec30e5e56a2bd855e2b60ffba60d
- **SHA-256 do comentário:** 7f5da2f6ac21b65312e40fb09c95e71bf35f78283d1609bef88bda039375375e